... é quando - sem dúvida - nos apercebemos do (péssimo) estado em que estão os serviços do país. Aos quais compete zelar pela realização das tarefas relativas ao cumprimento dos direitos fundamentais dos cidadãos. Tarefas definidas na Constituição da República Portuguesa, e por isso designadas tarefas fundamentais do Estado (*)
É também quando nos apercebemos que andamos todos a dormir, embalados por um quotidiano cada vez mais alienante, esquecidos uns - e desconhecedores a maioria (incluindo quiçá o primeiro dos governantes?); esquecidos sim, daquilo que nos liga, entre obrigações e direitos. Porque não tem que haver apenas os impostos...
O primeiro dos governantes a quem competia, antes de escrever a pedir ajuda (ou «queixando-se» de inoperacionalidade funcional do Estado...), deveria indagar aquilo que os departamentos ministeriais, e os das autarquias locais têm: saber o que existe, e o que se tem feito. Isso seria competência e responsabilidade.
Queixar-se de que o país não está a funcionar, e pedir ajuda exterior, para a resolução daquilo em que deveria ser soberano, é no mínimo estranhíssimo (**).
Tanto mais, que o Conhecimento, a Ciência, neste caso também o desenvolvimento do ensino superior e da investigação, garantem hoje a disponibilidade de informação, métodos e tecnologias, para se conhecerem as situações, e, consequentemente ter meios para poder actuar.
Naturalmente que as noticias ouvidas são demasiado perturbantes, remetendo-nos para um tempo em que, tudo aquilo que hoje existe - e que são os meios para actuar - estava só a dar os primeiros passos...
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Enfim, colectivamente, estamos claramente a regredir, felizes e contentes, alheados!
Só que, pessoalmente não é o nosso caso. Queremos contribuir para soluções, que como se escreveu acima podem ir muito mais além do simples pagamento de impostos: dinheiro que se vê ser mal-empregue, num total desrespeito pelos contribuintes.
E se é verdade que a nível nacional abdicámos de poderes soberanos, não consta que o simples «arrumar da casa», tenha passado a ser uma tarefa da esfera comunitária?
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* Artigo 9.
Tarefas fundamentais do Estado
São tarefas fundamentais do Estado:
a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam;
b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático;
c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais;
d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efetivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;
e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correto ordenamento do território;
f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa;
g) Promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira;
h) Promover a igualdade entre homens e mulheres. {ver https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx}
** Já num outro site {http://bdjur.almedina.net/citem.php?field=node_id&value=858292} obtêm-se informações que confirmam o que acima escrevemos:
Constituição da República Portuguesa
PARTE I - Direitos e deveres fundamentais
TÍTULO III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais
CAPÍTULO II - Direitos e deveres sociais
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Artigo 65.º - (Habitação e urbanismo)
1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:
a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social;
b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais;
c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada;
d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.
3. O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.
4. O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais definem as regras de ocupação, uso e transformação dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do território e ao urbanismo, e procedem às expropriações dos solos que se revelem necessárias à satisfação de fins de utilidade pública urbanística.
5. É garantida a participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico do território.
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Capa e primeiras páginas do I Volume de Arquitectura Popular em Portugal, edição do Sindicato Nacional dos Arquitectos, Lisboa 1961.
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E, preocupados como todos estamos com a questão da habitação (talvez mais do que o PM...?), por isso vão-se encontrando sinais (escritos), dos que pensam poder ser útil dar ideias, ou fazer sugestões.
Acrescentámos a nossa opinião:
"... Dizem os ingleses - "the greenest building is the one already built" Portanto, na aflição nacional em que se está, percebe-se que todos queiram dar ideias e apontar soluções. Só que o governo parece não querer ter nada a ver com o assunto. Os terrenos dos arredores das cidades, nem sempre devem ser ocupados, num tipo de crescimento que se tem chamado em «mancha de óleo». Pelo contrário, alguns até convém que fiquem livres, funcionando como tampões desse tipo de crescimento. Claro que é preciso construir, e de novo. Mas também é preciso aproveitar o muito/imenso que existe, com mais ou menos valor cultural, e dar vida às cidades, em vez de deixar que o espaço esteja ocupado com carcaças mortas... Como ainda há dias, num comentário breve foi explicado por João Duque. Isto são questões de arquitectura, mas sobretudo de urbanismo, de desenvolvimento do país/ocupação do território, e economia. São assuntos que estão na mesma linha das indecisões, semelhante ao que se passa com o aeroporto de Lisboa: entre expectativas, corrupção, ignorância; e também, a situação dos sábios, especialistas, alguns considerados mangas de alpaca, a quem os políticos e os chefões não querem dar voz. O mérito?, a existir é só para esses... Quem governa, na prática DESGOVERNA, e de propósito! Este país continua, de há longos anos um "pot pourri" de pobreza e maldade!
Vindo daqui
