«Litoralização» a expressão usada numa Resolução do Conselho de Ministros faz perguntar: Não há responsáveis? Ou somos responsáveis todos, porque calamos e não denunciamos? Porque vamos convivendo com mentiras que conhecemos bem demais...? Promessas que sabemos estão para ser cumpridas, há décadas, mas nada avança...
Do Diário da República, 1.ª série — N.º 20 — 29 de Janeiro de 2013, página 555, retirámos o seguinte extracto da Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2013:
"...Com efeito, o perfil territorial (regional) mais comum observado em 11 das sub-regiões portuguesas – cerca de um terço do total – carateriza-se por territórios menos competitivos e coesos do que o conjunto do País, tal como é patente no índice sintético de desenvolvimento regional de 2009 do Instituto Nacional de Estatística, I.P.
Simultaneamente, e não obstante o crescimento de cerca de 2% da população residente em Portugal, segundo os dados do Recenseamento de 2011, continuam a verificar -se fortes desequilíbrios territoriais (regionais), bem ilustrados nos 198 municípios que registaram decréscimos populacionais, tendo a maior parte dos municípios do interior perdido população.
O padrão de litoralização verificado na década anterior, continuou a condicionar fortemente um desejável desenvolvimento equilibrado e harmonioso da generalidade do território, tendo-se reforçado o movimento de concentração da população junto das grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Torna -se, assim, necessário atuar sobre as particularidades e os principais desafios dos territórios e responder de forma eficiente a problemas concretos das comunidades, valorizando as suas potencialidades endógenas, criando emprego e dinamizando e apoiando as economias locais,
contribuindo igualmente, quer para a fixação das populações, quer para a promoção das respostas construídas ou desenvolvidas pela economia social, uma vez que a coesão territorial constitui uma dimensão indissociável da coesão económica e social..."
Relativamente à desertificação do interior, depois de décadas e décadas de erros, na actualidade, perante o sofrimento e a pobreza de centenas (ou mesmo de muitos milhares de pessoas), há um ano surgiu esta Resolução do Conselho de Ministros - sob a forma de lei - a querer corrigir os desequilíbrios territoriais de que o país padece: desequilíbrios que muitos se cansaram a diagnosticar, as Escolas a ensinar a fazer correctamente, mas nada foi feito desse modo... Pois primou a desorganização e o «des-ordenamento».
A reacção de quem tem acompanhado o fabricar dessas mesmas distorções e desequilíbrios só pode ser de espanto.
Como é possível, serem praticamente os mesmos protagonistas*, que vêm agora legislar no sentido contrário ao das acções que realizaram e permitiram?
Os Governantes julgarão que os Governados não têm memória? Que não assistiram às decisões incorrectas, e ao implementar de medidas completamente descabidas? Ao gastar de milhões e milhões de contos e de euros inclusive no «litoral mais litoral»!
Construções e pavimentações, completamente frágeis, feitas não só à Beira-Mar, mas também pelo mar adentro... E inclusivamente sobre as rochas onde o mar sempre bateu...!? Vão ver: têm sido dias de mar revolto, óptimos para confirmar o que escrevemos.
Será que os mal-Governados que todos nós somos - a maioria, claro... - teremos que passar a usar de meios (outros que actualmente não existem, e se devem inventar) para exigir que haja Democracia? Para exigir que a Lei seja cumprida? Que a Governação se torne útil ao país e às pessoas? Mesmo que as pessoas, algumas tenham que aprender a corrigir os erros que fizeram**; a obterem conhecimentos e a informação que não têm considerado?
Concretamente, será que os «mal-governados» precisam (ou sabem?) exigir que as disposições sobre o Território, e as relativas ao seu Ordenamento, integrem os diagnósticos - medidas preventivas e correctivas, produzidos inclusive em Ambientes Científicos e Universitários?
A resolução do Conselho de Ministros que acima transcrevemos, como se pode ler, vira-se agora para as pessoas, em tentativa (nalguns casos já) muito tardia para resolver problemas...
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*É verdade que as gerações avançam, mas são os mesmos partidos, que vêm querer dar o dito por não dito, o feito por não feito.
Fazem-se estranhos, como se sempre tivessem sido (e estado) alheios às questões a que agora, aparentemente, querem dar atenção e corrigir!
**Mais ainda do que a litoralização de todo um país que prefere ocupar a costa em detrimento do interior (deixado ao abandono), os bares e os pequenos negócios feitos demasiado em cima do mar, como agora se está a ver, podem ser prejudicados, pelos que julgavam ter aí uma fonte de riqueza! Mar (ou «fonte») que agora, momentaneamente, resolveu revoltar-se?
Ou sempre foi (e é) assim? O Mar nem sempre foi fonte de gozo, de prazer, de desportos e de actividades lúdicas que hoje estão hiper-valorizadas...? Apenas os homens têm andado muito distraídos, e entretidos? Esquecendo o muito mais que o mar pode dar? Mas também a terra, e o interior do país que têm estado esquecidos? Como se tudo existisse numa escala pequenina, miniaturizada, quase uma maquette:
Como se fosse um país de brincar...às construções, aos governos, às escolas e aos professores... (clic na imagem, para ler a legenda)
De gente que não aprende, que não ensina, e não cresce! Paisagem vista ao longe, um quase presépio, ou o Portugal dos Pequenitos?